A comissão mista responsável por analisar o reajuste salarial dos servidores federais, previsto na Medida Provisória 1170/23, aprovou o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto foi aprovado pelo colegiado e agora seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, e posteriormente, para o Plenário do Senado.
O reajuste proposto pela medida é linear e contempla um aumento de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste também abrange cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica.
A relatora, deputada Alice Portugal, manteve a versão original enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão. Ela destacou que a medida busca "resgatar o poder aquisitivo suprimido devido à elevação no custo de vida".
Além do reajuste salarial, a relatora apresentou uma complementação de voto que amplia a margem consignável de servidores federais para contratação de empréstimos. Atualmente, a margem é de 35% do salário, considerando que 10% são destinados ao uso de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Com a alteração, os servidores passam a ter disponíveis 45% do salário para esse fim.
Alice Portugal justificou essa ampliação com base nas solicitações dos servidores e na busca por formas de crédito mais vantajosas, com taxas de juros mais baixas. A relatora destacou que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 reduziu os gastos da União, permitindo o reajuste salarial e a ampliação da margem consignável.
