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Câmara dos Deputados pode votar alterações na reforma do Ensino Médio

Projeto de lei propõe ajustes na reforma do ensino médio implementada em 2017

Escrito por
Thiago Freire
December 19, 2023
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A Câmara dos Deputados pode deliberar nesta terça-feira (19) o projeto de lei que propõe ajustes na reforma do ensino médio, implementada em 2017. O texto, de autoria do deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, visa corrigir problemas identificados desde a obrigatoriedade do novo formato em 2022.

A reforma de 2017, liderada pelo governo Michel Temer, introduziu a flexibilização do ensino médio, dividindo a grade em uma parte comum, voltada para disciplinas básicas, e uma parte diversificada, com áreas de aprofundamento escolhidas pelos estudantes. No entanto, a implementação gerou críticas e problemas, incluindo reclamações de perda de tempo de aula e conteúdos desconectados do currículo.

O projeto do governo Lula propõe ajustes, como o aumento da carga horária de disciplinas tradicionais e a limitação dos itinerários para evitar uma profusão de opções. Contudo, o substitutivo apresentado por Mendonça Filho estabelece uma ampliação menor da carga horária da formação geral básica, argumentando que as falhas na implementação não decorreram do modelo de 2017, mas sim de problemas na coordenação do Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro e desafios na pandemia.

Na última quarta-feira (13), os deputados aprovaram, por 351 votos a 102, que o projeto tramite em regime de urgência, indo diretamente para o plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto pode ser discutido nesta terça.

Entenda os modelos propostos para o ensino médio:

Reforma do Ensino Médio 2017:

60% da carga horária comum (disciplinas regulares) e 40% de optativas.

Itinerários incluem Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação Técnica e Profissional.

Projeto do Governo Lula (Out. 2023):

80% da carga horária comum e 20% de optativas.

Itinerários reduzidos a quatro opções, e escolas obrigadas a ofertar apenas dois.

Projeto da Câmara (Dez. 2023):

70% da carga horária comum e 30% de optativas.

Itinerários mantêm as opções da reforma de 2017, e há a possibilidade de dedicar 300 horas à formação técnica.

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