Após três meses de atuação, os vereadores Zé Ricardo (PT), Jaildo Oliveira (PV), Elan Alencar (DC), Dione Carvalho (Agir), Janjão (Agir) e Rosinaldo Bual (Agir) podem estar prestes a perder os respectivos mandatos. Isso porque no último dia 8 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação dos seis vereadores eleitos em Manaus, acusados de envolvimento em um esquema de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
Os pareceres foram assinados pelo promotor Alberto Rodrigues Júnior e apontam irregularidades nas candidaturas apresentadas por três partidos: Agir, Democracia Cristã (DC) e a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV).
Entenda o caso
Segundo o MP, os partidos lançaram candidaturas femininas fictícias com o objetivo de burlar a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero, medida prevista para estimular a participação de mulheres na política. As candidatas investigadas teriam atuado apenas para preencher a cota mínima exigida, sem efetiva participação na disputa eleitoral.
No caso do partido Agir, o MP identificou que duas candidatas, Manilze Ferreira de Souza e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, não realizaram atos de campanha e tiveram desempenho insignificante nas urnas — com 120 e 121 votos, respectivamente.
Para o promotor, ficou comprovada uma fraude deliberada. “Torna-se evidente a configuração da fraude do sistema de cotas de gênero, promovida de forma consciente e dolosa pela agremiação partidária AGIR“, aponta o parecer.
No Democracia Cristã as irregularidades são ainda mais graves, segundo o Ministério Público. Uma das mulheres registradas como candidata, Joana Cristina Costa, conhecida como “Neguinha do Petrópolis”, sequer era filiada ao partido e estava com pendências junto à Justiça Eleitoral. Além disso, a ata de registro de candidaturas do partido incluía o nome de Wallace Fernandes Oliveira — então vereador e homem — como se fosse uma das candidatas mulheres.
Apesar de reconhecer o envolvimento de Wallace Oliveira na fraude, o promotor pediu a inelegibilidade de oito anos apenas para Joana Cristina e a cassação do mandato do vereador Elan Alencar, único eleito do DC na capital amazonense.
“A situação se agrava, conforme narrado, pelo fato de que o partido Democracia Cristã, na tentativa de aparentar o cumprimento da norma legal, registrou a candidatura de Wallace Fernandes Oliveira como sendo do gênero feminino, embora se trate de pessoa do sexo masculino, o que evidenciaria tentativa deliberada de fraude à cota de gênero. A composição final da chapa apresentou 12 (doze) mulheres e 29 (vinte e nove) homens, o que representa apenas 28,57% de candidaturas femininas, configurando violação ao mínimo legal exigido, nos termos do já mencionado art. 10, § 3º, da Lei das Eleições”, diz trecho do documento.
Já na Federação Brasil da Esperança, o MP apontou como fictícia a candidatura de Jakeline de Souza, registrada com o nome de urna “Lei do Povo”. Assim como nos outros casos, a candidata não teria feito campanha nem realizado movimentações financeiras relevantes, tendo recebido apenas seis votos.
Para o promotor, trata-se de uma candidatura “absolutamente fictícia”, o que compromete todo o resultado proporcional obtido pela federação, que elegeu dois vereadores: Zé Ricardo (PT) e Jaildo Oliveira (PV).
“Diante dos fatos narrados, requer o autor: a cassação dos registros e dos diplomas dos candidatos eleitos sob a mesma legenda”, aponta.
O que acontece a partir de agora?
Os pareceres foram encaminhados à Justiça Eleitoral, que agora deverá julgar os casos. Ainda não há data definida para a manifestação da Corte, mas há expectativa de que aconteça ainda nesta semana.
O Diário da Capital aguarda posicionamento dos seis parlamentares supracitados.
