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Zona Franca de Manaus

Ela funciona como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio do oferecimento de incentivos fiscais para as empresa

Escrito por
Redação
January 01, 2024
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A Zona Franca de Manaus é uma área industrial em Manaus criada pelo governo brasileiro para atrair fábricas para a região e promover uma maior integração territorial. É administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abriga atualmente cerca de 600 indústrias.

Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Fonte: Suframa / Internet

Legalmente, a Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957, durante o Governo JK, pela Lei nº 3.173. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu durante o período da ditadura militar.

Oficialmente,  a Zona Franca de Manaus é:

“Uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos".

Nesse sentido, a ZFM funciona como uma área de atração de indústrias, operando principalmente por meio do oferecimento de incentivos fiscais para as empresas ali instaladas, como a redução ou isenção de impostos.

Além disso, a principal característica da Zona Franca de Manaus é o fato de ela ser constituída por três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário. Os principais produtos industriais fabricados na ZFM são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

Selo presente em tudo que é produzido pelo Polo Industrial de Manaus – Fonte: Internet

Como fazer parte da Zona Franca de Manaus?

Para que uma empresa fazer parte da ZFM, alguns itens devem ser observados:

  • Geração de emprego na região;
  • Concessão de benefícios sociais aos trabalhadores;
  • Níveis crescentes de produtividade e de competitividade;
  • Reinvestimento de lucros na região;
  • Investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;
  • Aprovação de projeto industrial com limites anuais de importação de insumos, entre outros.

Quais os benefícios tributários da ZFM?

A ZFM atrai empresas e indústrias do Brasil e estrangeiras por oferecer diversas vantagens econômicas, burocracia reduzida, vantagens fiscais nos seguintes impostos e tributos:

  • Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto de Exportação (IE);
  • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
  • Imposto de Renda na Fonte (IRF);
  • Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes;
  • Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS).

Caso queira saber mais sobre a Zona franca, acesse o site oficial.

Fonte (Capa): Alberto César Araújo / Amazônia Real
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