A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, publicou uma medida cautelar nesta segunda-feira (8) suspendendo a contratação de R$ 119,1 milhões pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) de Manaus. A contratação, realizada por dispensa de licitação, foi alvo de possíveis irregularidades.
A decisão, disponível na íntegra no Diário Oficial do TCE-AM (www.doe.tce.am.gov.br), destaca que a dispensa de licitação teve como objetivo a contratação da empresa Construtora Pomar LTDA para serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
O relatório apresentado aponta que a contratação ocorreu em 29 de dezembro, durante a estiagem severa dos rios, momento em que os prejuízos à população já não eram os mesmos. A representação indicou que a dragagem deveria ter sido realizada nos meses críticos de setembro e outubro, não no atual período de cheia.
A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que justificou a dispensa de licitação não mais se sustenta, pois o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destaca o risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, Yara Lins suspendeu a contratação e concedeu um prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste sobre o caso apontado.
