O prazo estabelecido pela Justiça brasileira para que a rede social de Elon Musk, o X (anteriormente conhecido como Twitter), nomeasse um representante legal no Brasil chegou ao fim sem que a ordem fosse cumprida. A determinação, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes às 20h07 da quarta-feira (28), concedia 24 horas para que a plataforma obedecesse.
Caso o X não cumprisse a ordem, a plataforma corria o risco de ser retirada do ar no país. Mesmo após o prazo ter expirado, o perfil da rede social destinado a assuntos governamentais fez uma publicação desafiadora, afirmando que aguardava a ordem de bloqueio no Brasil.
“Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, escreveu a plataforma.
Além disso, Moraes ordenou que a rede social pagasse multas pendentes, que somam cerca de R$ 18 milhões, por não cumprir decisões anteriores de remover perfis que, segundo a Justiça brasileira, propagavam informações falsas contra instituições democráticas.
Elon Musk, em resposta à intimação, utilizou sua conta pessoal para provocar o ministro Moraes ao longo da quinta-feira, 29. Mesmo após essas provocações, até as 21h40 desta sexta-feira, a plataforma continuava no ar, desafiando a Justiça brasileira e aumentando a tensão entre o X e as autoridades do país.
VEJA A NOTA DO X NA ÍNTEGRA
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
