Assinado por 22 parlamentares que seguem em recesso parlamentar, agora a Câmara Municipal de Manaus também está em busca de explicações sobre o não pagamento do Fundeb, após as últimas declarações do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A decisão ocorre ainda depois do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estipular um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus forneça informações sobre a possibilidade de má gestão do abono. O prazo termina hoje (5/1).
No ofício n° 344/2023, os vereadores solicitam que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.
O ofício tem como base a Lei de Acesso à Informação que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral”.
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