Vereadores da base aliada do prefeito autorizaram para que mais de R$ 2 bilhões ficassem sob autonomia de David Almeida (Avante). Isso porque, na última segunda-feira (5), os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o aumento da margem de remanejamento de até 25% dos recursos orçamentários, sem a necessidade de passar pela aprovação dos parlamentares. Isso representa um valor significativo, que pode chegar até R$ 2,5 bilhões, considerando o orçamento do município para 2025, estimado em R$ 10,5 bilhões.
Em 2023, Almeida solicitou o aumento para 30%, mas o PL foi recusado pelos próprios vereadores da base que votaram por engano no projeto.
Atualmente, a margem de remanejamento é de 20%, o que permite a movimentação de até R$ 2 bilhões dos recursos municipais. Com a aprovação do projeto, essa margem sobe para 25%, permitindo que o prefeito faça ajustes no orçamento sem a necessidade de consultar a CMM a cada alteração. O aumento de 5% equivale a cerca de R$ 500 milhões. O texto agora segue para sanção do prefeito.
Conforme o primeiro texto enviado à CMM, David Almeida queria movimentar até 35%, mas segundo Gilmar Nascimento (Avante), aliado de David, houve um consenso entre a Câmara e o Executivo para que o percentual fosse ajustado para 25%.
“Aqui na CMM, nós discutimos, inclusive com o presidente Caio André, e de repente ali saiu um consenso: que ficasse em 25% […] Nós abraçamos a emenda do vereador Caio André e ficou em 25%. Então não é 35%, é 25%.”, afirmou Nascimento em resposta ao vereador Rodrigo Guedes que iniciou as discussões, alegando que o aumento dá um “cheque em branco” para a Prefeitura de Manaus.
Para aliados do prefeito, como o vereador Gilmar Nascimento, o aumento do percentual é uma necessidade para que a prefeitura tenha maior flexibilidade na gestão dos recursos.
“Isso se dá pela necessidade de alguns serviços essenciais, como fumaça na cidade, problemas em áreas de riscos. Então a prefeitura tem que ter essa flexibilidade”, argumentou Nascimento.
Por outro lado, a oposição levantou preocupações sobre o aumento do poder do Executivo. O vereador Rodrigo Guedes (PP) alerta que a medida abre espaço para que o prefeito direcione os recursos para áreas que não carecem dos recursos, como a pasta de Comunicação ou até para pagamento de dívidas.
“Esse projeto de ontem aumenta de 20% para 25% a margem de remanejamento do orçamento da Prefeitura de Manaus, ou seja, tudo que foi aprovado via Lei Orçamentária Anual, 25% pode ser remanejado de um lado para o outro, sem precisar passar pela CMM. E é aí que está o perigo, o prefeito pode tirar uma política pública importante e colocar, por exemplo, na Comunicação ou também para pagamento de empréstimo. E isso, na prática, o aumento corresponde a um acréscimo de R$ 500 milhões de reais. Fica ao todo R$ 2,5 bilhões”, disse Guedes em entrevista ao Diário da Capital.
Outro a discordar do valor proposto pelo PL nº 408/2024 foi o vereador William Alemão.
“Mesmo que não sejam 35%, mas apenas 25%, eu ainda sou contrário. Por mim, o limite seria de 20%, ou até menos. Afinal de contas, por mais que sempre exista o risco de haver algo que não estava no planejamento municipal, nós ainda contamos com a reserva de contingência”, observou.
Votaram contra a matéria os vereadores Capitão Carpê, William Alemão e Rodrigo Guedes.
Votação inusitada
Não é de hoje que Almeida tenta flexibilizar o aumento de créditos adicionais. Em 2023, o prefeito solicitou um aumento para 30%, mas a proposta foi rejeitada pelos próprios vereadores da base, que votaram erroneamente, impedindo a aprovação da medida.
Na época, o presidente da casa, vereador Caio André, pediu para que os parlamentares permanecessem como estavam para aprovar o texto. Parte dos vereadores, no entanto, levantaram as mãos e o PL foi arquivado.
O vereador Fransuá, chegou a perguntar o que havia acontecido: “O que é que foi rejeitado?”, perguntou. O vereador Mitoso (PTB) também tentou, sem sucesso, reverter a situação. “Peço de Vossa Excelência o bom senso. Houve uma má compreensão por todos nós. Foi generalizado o entendimento deste plenário em relação à votação dessa matéria”, disse Mitoso.
Caio André, no entanto, afirmou que a votação do projeto estava encerrada.
“A mesa não pode voltar atrás na matéria porque vocês estavam desatentos”, disse o presidente na época.
