Após a recente aprovação da lei que permite a inclusão de ex-parlamentares e familiares no plano de saúde da GEAP, uma parte dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a defender a medida, alegando que a iniciativa pode aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não há estudos que comprovem que a adesão de ex-vereadores ao plano de saúde desafogará a rede pública de saúde.
Em defesa da lei, a vereadora Prof. Jacqueline (UB) foi a primeira a apontar que a inclusão de ex-parlamentares no plano de saúde da GEAP não só beneficiaria os envolvidos, mas também ajudaria a desafogar as filas em hospitais públicos.
“É tirar essa crença de que nós estamos errados, que a Casa está fazendo alguma manipulação. Nada disso! Inclusive, nós estamos desafogando o sistema SUS. A fila tá lá, o SISREG tem uma fila para mil anos. É uma forma da gente ajudar o sistema!”, disse Jacqueline, que evitou falar com a imprensa sobre a fala em plenário.
O vereador Elan Alencar (DC) também encara a legislação como uma forma de garantir acesso a cuidados de saúde para ex-parlamentares, além de ser uma maneira de reduzir a pressão sobre o SUS. Ele ainda afirmou ao Diário da Capital que, se tivesse estado presente na votação, que aconteceu nesta segunda (25/11), teria votado a favor da lei.
“Pode ter dezenas, de repente centenas de vereadores que podem estar com essa dificuldade [acesso a plano de saúde]. Não é uma questão do (SUS) estar ruim, é uma conquista. Não é acesso fácil, pelo amor de Deus, tu tá olhando para um paralelo de que ninguém pode evoluir. Ninguém pode crescer? Ter acesso? O plano de saúde ele vai dar condição de que no público possa ter menos pessoas. Se eu tenho ali no 28 de agosto, pessoas que sofreram de AVC, tenho 20 pessoas, se eu conseguir tirar 2 ou 3 pessoas vai sobrar mais espaço para as pessoas que precisam. Se eu consigo colocar mais pessoas em um plano de saúde e deixar o público funcionando mais suavemente, que já não funciona tão bem, se é isso que você perguntar de mim, eu vou dizer que o 28 (de Agosto) tá bem?”, questionou o vereador. Alencar, que preside a Comissão de Saúde da Casa Legislativa, também não apresentou nenhum estudo que comprove as afirmações.
Durante a sessão, o vereador Sassá da Construção Cível (PT) afirmou que quem questiona a moralidade da lei está apenas buscando um pretexto para atacar os atuais parlamentares. “Tem gente que pega uma causa, tem gente aqui que é psicopata e precisa se tratar, porque o cara está almoçando com você, é teu amigo, e vem dizer que o plano é imoral. Imoral seria se fosse a Câmara pagando para nós, quem tem que pagar o plano somos nós. E, mesmo assim, o vereador aceita se ele quiser, porque não somos obrigados. Esse vereador, o fim dele é triste, vai terminar nessa Casa sem nenhum amigo”, comentou Sassá.
Apesar da defesa por parte de alguns vereadores, a proposta tem sido duramente criticada por outros membros da CMM, como o vereador Rodrigo Guedes (PP), que considera ser uma falácia a justificativa de desafogar o Sistema Único de Saúde.
“Dizer que está fazendo isso para desafogar o SUS, não é verdade. É fato que não tem um custo para a CMM, agora dizer que vai desafogar o 28, João Lúcio, isso não é verdade”, declarou Guedes em entrevista ao Diário da Capital.
Até o momento, não há dados ou estudos que comprovem que a inclusão de ex-parlamentares no plano da GEAP tenha qualquer efeito sobre a melhora no atendimento público de saúde. A alegação de que a medida ajudaria a “desafogar” o SUS permanece sem respaldo científico, e segue sendo um ponto de controvérsia entre os parlamentares.
