O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, na terça-feira (21), os recursos apresentados contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com isso, o parlamentar manterá seu mandato.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, teve seu voto seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Após a decisão, Sergio Moro comemorou o resultado nas redes sociais, destacando que os votos que recebeu foram respeitados.
Embora ainda seja possível recorrer no próprio TSE através de embargos de declaração ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja uma questão constitucional, a decisão marca um ponto importante na disputa jurídica que começou no Paraná. As ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra – poderiam levar à inelegibilidade por oito anos.
O PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos de pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, alegando abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos. As siglas pediram a cassação dos mandatos e a realização de uma nova eleição para o cargo de senador no estado.