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TSE deve proibir transporte de armas nas eleições 2024

A medida, que foi aplicada nas eleições presidenciais de 2022, visa garantir a segurança durante o pleito

Escrito por
Thiago Freire
January 16, 2024
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja reintroduzir a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro deste ano. A restrição, anteriormente aplicada nas eleições presidenciais de 2022, tem o objetivo de garantir a segurança durante o processo eleitoral.

Conforme a medida, os CACs não terão permissão para circular com armas e munições nas 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos, e também nas 24 horas posteriores. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma. A iniciativa será inserida na norma geral do pleito, a ser discutida em audiência pública pelo tribunal.

A proibição durante as eleições presidenciais de 2022 foi validada pelo plenário do TSE, que alegou a necessidade de "proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais". Agora, a medida pretende ser incorporada às regras gerais das eleições municipais, com discussões agendadas para a próxima semana durante a audiência pública do tribunal.

Além disso, outras medidas para garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral incluem a exigência de que municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia dos dois turnos, evitando redução na oferta de ônibus, o que configuraria crime eleitoral. A entrada de eleitores nas cabines de votação com celulares e dispositivos eletrônicos continua proibida, sob pena de recusa de votação e possível prisão.

O TSE também irá explorar a realização de consultas populares simultaneamente às eleições, permitindo que a população se manifeste sobre questões locais. Além disso, está prevista a regulamentação do uso da inteligência artificial para combater a manipulação de vozes e imagens, desinformação e propaganda negativa nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública para discutir essas medidas ocorrerá de 23 a 25 de janeiro, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país.

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