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TRE-AM retoma atendimento presencial para regularização ou emissão de título 

O atendimento presencial estava suspenso desde o dia 9 de maio para a organização das eleições municipais.

Escrito por
Camila Seixas
December 02, 2024
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Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou o atendimento presencial no Fórum Eleitoral para emissão ou regularização de título, atualização de dados e transferência de domicílio eleitoral. É necessário fazer o agendamento prévio para o serviço. 

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida André Araújo, 200, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. O agendamento pode ser através do site oficial do TRE-AM

Esse tipo de atendimento estava suspenso desde o dia 9 de maio para a organização das eleições municipais, conforme determina a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97).

Justificativa

Eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, realizado no dia 6 de outubro, têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Para o segundo turno, o prazo é até 7 de janeiro de 2025. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.

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