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TRE-AM declara Adail Pinheiro elegível prefeito de Coari apesar de histórico criminal

O posicionamento dos desembargadores gerou indignação fora do plenário da Corte.

Escrito por
Rhyvia Araujo
November 22, 2024
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Foto: Reprodução / Internet

Apesar de possuir um extenso histórico criminal, Adail Pinheiro foi considerado elegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para assumir o cargo de prefeito de Coari (distante a 363 quilômetros de Manaus). A decisão, tomada na tarde de quinta-feira (21), foi resultado de um julgamento que, após ser adiado diversas vezes, terminou com quatro votos favoráveis à elegibilidade de Adail e dois votos contrários. 

O relator do processo, juiz Cássio Borges, defendeu que Adail poderia se candidatar, rejeitando os argumentos da juíza Mara Elisa Andrade, que alegava a suspensão dos direitos políticos.

Durante o julgamento, a defesa de Adail argumentou que ele havia recuperado os direitos em 2023, após o término da suspensão, o que foi aceito pela Corte. Os votos favoráveis vieram de Fabrício Frota Marques, Airton Gentil e Diogo Nogueira Franco, enquanto Marcelo Vieira acompanhou Mara Elisa.

O político foi eleito com 20.316 votos (51,12%) nas eleições de 6 de outubro deste ano, enquanto o adversário Harben Avelar (PMB), obteve 18.785 votos (47,77%).

Confusão pós-julgamento 

Após a votação, o candidato Raione Cabral, que também disputou as eleições para prefeito de Coari, em 2024, recebeu voz de prisão do presidente do tribunal, desembargador João Simões, por ter interrompido a sessão dirigindo ofensas aos integrantes da Corte. 

Na ocasião, Raione, que também é advogado, afirmou que o magistrado causava “vergonha”. Ele foi conduzido em viatura do próprio tribunal à sede da Polícia Federal, onde prestou depoimento.

“O candidato Raiones acabou de insultar, injuriar e caluniar o doutor Cássio aqui no plenário, desrespeitando a Corte Eleitoral”, informou o presidente. “Vamos pedir para a segurança deter ele e vamos lavrar o flagrante desses crimes”, completou.

O posicionamento dos desembargadores, no entanto, também gerou indignação fora do plenário da Corte. Protestos por parte de manifestantes, que se reuniram em frente ao TRE-AM, contestaram o julgamento e acusaram os magistrados de serem influenciados por Adail.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso contra a decisão que havia permitido a candidatura de Adail Pinheiro, alegando que ele estava inelegível. Adail já foi condenado por improbidade administrativa e, segundo o MPE, seus direitos políticos estavam suspensos por oito anos.

Porém, o juizado eleitoral acatou a argumentação da defesa de Adail, que apontou que a suspensão de seus direitos políticos havia começado em 28 de agosto de 2015. Com base nisso, a Corte concluiu que Adail teria recuperado seus direitos em 28 de agosto de 2023, o que possibilitou sua candidatura nas eleições de 2024.

O MPE, por sua vez, contestou essa interpretação, argumentando que o trânsito em julgado da sentença aconteceu apenas em 18 de outubro de 2016, o que significaria que Adail permaneceu inelegível durante as eleições. Além disso, seus adversários políticos, Harben Avelar (PMB) e Raione Cabral (Mobiliza), também recorreram do resultado.

Condenações

As condenações de Adail incluem exploração sexual de crianças e adolescentes e improbidade administrativa. Ele foi preso pela primeira vez em 2008, durante operação da Polícia Federal, batizada de Vorax, por suspeita de desviar mais de 40 milhões dos cofres públicos municipais.

Foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, cuja investigação indicou que Adail chefiava uma rede de exploração sexual e contava com o apoio de servidores públicos para identificar e aliciar as vítimas.

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