Tecnologia

Todos os brasileiros usuários do TikTok podem receber R$ 500 de indenização; entenda

A decisão do tribunal do Maranhão exige exclusão de dados e transparência no consentimento

11 de março de 2024
Foto: Dan Kitwood – Getty Images

A empresa Bytedance, dona do TikTok, foi condenada a pagar R$ 23 milhões por coletar dados sensíveis de usuários brasileiros através de biometria facial. A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) também exige que a companhia indenize em R$ 500 cada brasileiro que se sinta lesado e tenha começado a usar o aplicativo antes de junho de 2021. A empresa ainda pode recorrer da condenação.

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