O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou uma sindicância para investigar a conduta de três servidores supostamente envolvidos em um caso de fraude milionária em um processo judicial da Eletrobras. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e publicada no Diário Oficial da Justiça na última sexta-feira (14).
A investigação será conduzida por uma comissão presidida pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli e composta por servidores do tribunal. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Durante esse período, os servidores identificados pelas iniciais E.C.C. do N., F.M.S.C. e T.X. de S. serão intimados para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na execução do processo nº 0601442-29.2021.8.04.6500, que tramitou na comarca do município de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas.
A apuração ocorre no contexto de uma série de afastamentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde fevereiro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou inicialmente o afastamento do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos. Posteriormente, também foi afastado o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor do TJAM.
Fraude milionária
O caso ganhou repercussão após uma denúncia formal apresentada pela Eletrobras ao CNJ, apontando que os envolvidos teriam autorizado a retirada irregular de quase R$ 150 milhões da empresa. Segundo as investigações, o processo teve uma tramitação considerada “atípica”, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades.
Para o ministro Mauro Campbell Marques, há indícios de que os magistrados envolvidos no caso possam ter violado princípios fundamentais da imparcialidade e da legalidade no julgamento. Além disso, uma decisão posterior do CNJ identificou que um dos juízes afastados teria dificultado a atuação da Eletrobras no processo, facilitando o levantamento fraudulento dos valores.
Agora, com a abertura da sindicância para apurar a participação de mais servidores no caso, a Corregedoria do TJAM reforça a necessidade de esclarecer o envolvimento de todos os agentes públicos na suposta fraude. O resultado da investigação poderá levar à aplicação de penalidades aos envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
