O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo, que contará com 23 vagas disponíveis. Destas, 11 são para ampla concorrência, 5 para negros, 5 para pessoas com deficiência e 2 para hipossuficientes.
Além disso, haverá um cadastro de reserva com classificação até a 200ª colocação, para atender a eventuais necessidades de substituição ou novas vagas durante a validade do processo seletivo, que será de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
INSCRIÇÕES
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site oficial do TJAM, a partir das 8h do dia 10 de agosto até às 23h59 do dia 25 de agosto. O valor da taxa é de R$ 100 a ser pago até 26 de agosto, e haverá isenção para candidatos que comprovarem a condição de hipossuficiência, conforme critérios estabelecidos no edital.
PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo contará com duas etapas: uma prova objetiva, com 60 questões sobre as disciplinas listadas no anexo do edital, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 3 de novembro, com início às 8h e duração de quatro horas; e uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A entrega dos documentos para avaliação de títulos ocorrerá no mesmo período em que serão aceitos os recursos contra o gabarito da prova objetiva, e a pontuação máxima será de 10 pontos, atribuída de acordo com os certificados apresentados em fotocópia autenticada ou certidão detalhada.
Os requisitos para candidatar-se à função de juiz leigo incluem ser brasileiro nato ou naturalizado, advogado com mais de dois anos de experiência na área, não ter vínculo consanguíneo ou afim com o juiz togado do Juizado onde exercerá suas funções, e não ter sofrido penalidades ou ter antecedentes criminais. Além disso, os selecionados devem submeter-se a uma capacitação prévia de, no mínimo, 40 horas, a ser oferecida pela Escola Judicial do TJAM.
Os juízes leigos serão designados pela Presidência do TJAM para exercer suas funções por até três anos, com possibilidade de recondução por mais um período. A remuneração mensal será baseada no número de projetos de sentença elaborados e homologados pelo juiz togado ao qual estiverem submetidos, com limite mensal de 200 Unidades de Juizado Especial (UJE), sendo cada UJE equivalente a R$ 25.
