Vereadores da base aliada de David Almeida (Avante), decidiram manter os vetos que o Chefe do Executivo deu em três Projetos de Leis da oposição, que poderiam permitir a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA), a venda de produtos por entidades assistências em espaços públicos municipais, além da flexibilização de políticas públicas voltadas ao consumo de energia e água. O desfecho das votações foi compreendido como “perseguição política” pelos vereadores Thaysa Lippy (PRD) e William Alemão (Cidadania).
A necessidade de uma alternativa para o estabelecimento de medidas de economia e otimização do consumo de energia elétrica e de água, além de políticas públicas para combater o desemprego, chegaram a ser apontadas pela vereadora Thaysa Lippy, que já chegou a declarar apoio ao pré-candidato à prefeitura, Roberto Cidade.
“São projetos simples, projetos bons, constitucionais e tá vindo da Prefeitura, uma alegação que não cabe, antiga, a gente sabe que os projetos são possíveis e eu tenho a convicção de que é perseguição política sim, a gente vota contra o prefeito. Infelizmente nós temos um prefeito que se você vota contra ele, você já é inimigo. Quem perde é a população”, disse Lippy ao ser questionada pelo Diário da Capital.
Alemão, que é aliado do pré-candidato à prefeitura, Amom Mandel (Cidadania), lamentou que o projeto tenha sido vetado, uma vez que o evento chegou a ocorrer no ano de 2022.
“(O veto) é 100% devido ao meu posicionamento dentro da Câmara, que está sendo de oposição, porque essa feira já aconteceu em 2022, ela foi realizada pela Semtepi, nós fizemos o PL, tinha uma menção a Semtepi, foi retirada, passou por todas as comissões por votação unânime e foi para ser sancionada e voltou com um veto total, nem parcial foi feito. Isso prova a justificativa, não inclui diretamente onde existiria vícios ou erros para ter voto total, então mostra-se que é uma perseguição política por não estar na base”, explicou Alemão.
Mesmo procurada, a base aliada de Almeida não se manifestou pelas decisões favoráveis aos projetos nº 078/2023, nº 079/2023 e nº 620/2021.
Sobre os vetos
O motivo para o veto nos três PLs da Oposição, de acordo com o Poder Executivo, é o vício de inconstitucionalidade, por violar os artigos 59, inciso IV, e 80, inciso VIII, da Lomam.
Em ambos os textos, o Executivo alegou que compete ao Prefeito, a iniciativa das leis que versem sobre “criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional do Município".
Confira os vetos
Veto do Prefeito no PL nº 078/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy;
Veto do Prefeito no PL nº 079/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy;
Veto do Prefeito no PL nº 620/2021, de autoria do vereador William Alemão;