O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o programa “Autazes Solidário”, da Prefeitura Municipal de Autazes, devido a indícios de irregularidades. A decisão foi tomada pelo Conselheiro Mário de Mello no dia 22 de maio, após a Prefeitura não se manifestar mesmo sendo chamada a responder em duas ocasiões.
A suspensão inclui todos os projetos sociais inseridos no programa, como Renda Social, Mesa Cidadã, Vale-Gás Social, Leite do Meu Filho, Pão na Mesa, Dignidade Feminina e Fralda Garantida. Mario de Mello destacou a falta de planejamento orçamentário adequado e a previsão de gastos incompatíveis com a realidade financeira do município.
“É estranho que o prefeito encaminhe um projeto de lei que prevê gastos não contemplados na Lei Orçamentária Anual, em total dissonância com a situação financeira do município”, afirmou o conselheiro. Segundo ele, o repasse mensal de R$ 150,00 por família para 2.000 famílias resultaria em um custo anual de R$ 3.600.000,00, sem contar outros projetos do programa.
Além disso, o contrato para a emissão e administração de cartões magnéticos alcançou o valor de R$ 300.000,00, enquanto a contratação de empresa para fornecimento de refeições atingiu R$ 1.643.017,48. Estes e outros gastos relacionados ao programa poderiam superar R$ 6.000.000,00, montante que não se alinha com o orçamento municipal.
A Lei Municipal nº 253/2023, que instituiu o programa, não especificou os tipos de créditos adicionais para custeio das despesas, sendo genérica em seu artigo 45. Embora a Câmara Municipal tenha aprovado a abertura de crédito adicional especial de até R$ 1.000.000,00, o valor é insuficiente para cobrir os custos do programa, conforme a decisão.
A Prefeitura de Autazes tem até o início de junho para se manifestar sobre a suspensão e as questões levantadas pelo TCE-AM.