Texto: O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do processo seletivo e das provas previstas do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). As provas seriam realizadas nesta quinta (28).
A medida foi tomada após descumprimento de determinação anterior, que já havia ordenado a interrupção do certame. O coordenador do programa, Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho, foi multado em R$ 6,8 mil pelo não cumprimento da decisão. Segundo o relator do processo, o comportamento do coordenador demonstra “completo desprezo” pelas deliberações da Corte de Contas, justificando a aplicação da penalidade.
Além da multa, a decisão também estabelece a aplicação de multas diárias ao reitor da UEA, André Luiz Nunes Zogahib, e ao coordenador, caso as exigências não sejam cumpridas. Entre as exigências está a apresentação de documentos e informações sobre o credenciamento de professores do programa, questão que também motivou outra medida cautelar.
Por se tratar de decisão monocrática (com efeito, imediato), a medida será submetida à apreciação do Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 3 de dezembro.
Em nota, a UEA comunicou que, devido à decisão do TCE-AM, a 1ª etapa do processo seletivo para admissão de alunos ao curso de Doutorado em Direito Ambiental foi cancelada e que a medida suspendeu, por prazo indeterminado, o referido processo de seleção. Reforçou, ainda, que a Procuradoria Jurídica da UEA está adotando as medidas legais para restabelecer o curso do certame.
