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TCE-AM dá prazo para CMM explicar contratação milionária sem licitação

A medida vai analisar a legalidade do contrato, conforme a Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

Escrito por
Rhyvia Araujo
January 30, 2025
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Foto: Joel Arthus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu prazo até a próxima quarta-feira (5/2) para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifeste sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza. Os contratos, firmados entre os dias 21 e 24 de janeiro, somam R$ 2,4 milhões.

A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). A medida vai analisar a legalidade do contrato, conforme a Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

Em resposta à decisão, a Câmara Municipal de Manaus informou, em nota oficial nesta quinta-feira (30), que foi notificada pelo TCE-AM e que está preparando manifestação para demonstrar a legalidade da contratação. A CMM diz ainda se comprometer em fornecer todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido.

Os contratos

Em um intervalo de apenas quatro dias, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob presidência de David Reis (Avante), fechou dois contratos emergenciais com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., para atividades como limpeza e jardinagem. Ambos os contratos foram firmados sem licitação e totalizam R$ 2,4 milhões de reais.

O primeiro contrato, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal em 21 de janeiro de 2025, foi fixado no valor de R$ 1,5 milhão, para serviços de limpeza e conservação nas dependências da Casa Legislativa, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. 

Apenas três dias depois, em 24 de janeiro, um segundo contrato foi divulgado, totalizando R$ 928.874,28, para a prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, ajudantes e garçons, também com a mesma empresa. Com os dois contratos, o valor destinado à LS Serviços em uma semana atinge a marca de R$ 2.469.976,82. De acordo com os documentos, as atividades serão executadas pelos próximos 12 meses. 

Em resposta, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) manifestou-se contra os contratos emergenciais firmados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a suspensão de ambos. De acordo com o político, a representação feita no TCE abrange os dois contratos.

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