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Tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda é aprovado na Câmara do Deputados

Proposta de Eduardo Braga garante descontos na conta de água e esgoto para usuários de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais.

Escrito por
Thiago Freire
February 29, 2024
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Foto: Zeca Ribeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/02) o projeto de lei (PL) 9.543/2018, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) para famílias de baixa renda. Com 325 votos a favor, o substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi aprovado e agora segue para o Senado Federal.

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A proposta garantirá descontos na conta de água e esgoto para usuários que recebam até meio salário mínimo, estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais, comprovadamente, sem meios de prover a própria manutenção.

Além disso, o projeto permite a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, a ser custeada por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente e contribuições especiais aplicadas aos demais blocos consumidores, assegurando o financiamento do subsídio direto à TSAE estimado entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões, atendendo a um universo de 34 milhões de famílias.

A medida tornará obrigatória e permanente a criação de programas de tarifas sociais de água e esgoto por concessionárias em todo o país. Em Manaus, a empresa Manaus Ambiental já implantou a Tarifa Social Manauara, beneficiando cerca de 100 mil famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Com a aprovação do PL de Eduardo Braga, o benefício será ampliado a todas as residências cadastradas nos programas sociais do governo federal.

Eduardo Braga comemorou a aprovação do projeto, destacando que a redução nas contas de água e esgoto representará um importante acréscimo de renda para as famílias carentes. A iniciativa também visa estimular a universalização dos serviços de água e esgoto, contribuindo para combater a falta de acesso a esses serviços no país.

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