O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto às penas.
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, onde os ministros votam remotamente, sem deliberação presencial. O prazo para informar o voto se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (5).
Cada réu está sendo julgado individualmente, e as penas finais serão conhecidas ao término do processo, considerando as divergências entre os ministros. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento. O julgamento virtual começou em 15 de dezembro de 2023 e representa uma resposta aos eventos ocorridos em janeiro de 2023.
