Nesta segunda-feira, 5 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a primeira audiência da comissão de conciliação que abordará as ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os trabalhos terão início às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o qual é o relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além dos processos nos quais entidades representando os indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso à conciliação, Gilmar Mendes rejeitou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que desagradou aos representantes indígenas. As reuniões da comissão estão previstas para continuar até o dia 18 de dezembro deste ano.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
O ministro Gilmar Mendes também definiu o número de representantes que o Congresso e as entidades de proteção aos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados serão representados por dois membros, indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios indicarão um membro, escolhido em consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
TESE DO MARCO TEMPORAL
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o marco, decisão que foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
