A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta segunda-feira (2) pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Em votação unânime, os ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, que já havia determinado a suspensão da plataforma por reiterado descumprimento de ordens judiciais.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam integralmente o voto do relator, com exceção de Fux, que apresentou ressalvas. Zanin destacou a gravidade do descumprimento das decisões do STF, afirmando que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”. Ele também mencionou que a Lei n. 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, prevê sanções como a suspensão temporária de atividades para empresas que não cumpram as regras estipuladas.
A ministra Cármen Lúcia, ao votar, ressaltou a importância de uma resposta judicial coerente ao descumprimento das leis brasileiras pela empresa. “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada”, afirmou a magistrada.
Luiz Fux, por sua vez, votou com o relator, mas fez ressalvas quanto à aplicação da suspensão. Ele destacou que a decisão não deve afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que não participaram do processo, exceto aquelas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão judicial, como em casos de incitação ao crime e manifestações vedadas pela ordem constitucional.
O relator, Alexandre de Moraes, enfatizou que a suspensão foi motivada pelo reiterado descumprimento das decisões judiciais por parte da X, incluindo a falta de nomeação de um representante legal no Brasil, o fechamento de seu escritório no país, e a divulgação de mensagens que incitavam ódio contra o STF. Moraes destacou que o proprietário da plataforma, Elon Musk, vem promovendo uma campanha contra o Judiciário brasileiro, confundindo liberdade de expressão com liberdade de agressão, e tentando subtrair os discursos de ódio do controle jurisdicional.
