A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que condenou Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF para tentar anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19). Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso, pois atuou como advogado da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por razões processuais, destacando que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Dino ressaltou que houve reconhecimento de que os responsáveis pelo impulsionamento não identificaram de forma clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não colocarem a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras.
