A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando nesta segunda-feira (2) sobre a liminar que suspendeu a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Até o momento, dois dos cinco ministros da Turma já manifestaram apoio à suspensão: Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino justificou seu voto mencionando a importância de respeitar a soberania nacional e os princípios democráticos. “A legislação brasileira deve ser a única a determinar as regras aplicáveis no país. É nossa responsabilidade, por meio dos tribunais, interpretar e aplicar essas leis”, afirmou Dino.
Ainda estão pendentes os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação prosseguirá até a meia-noite de hoje.
Dino enfatizou que empresas estrangeiras não podem impor suas próprias regras ao operar no Brasil e que é responsabilidade das autoridades locais coibir abusos. “No contexto atual, onde a tecnologia influencia profundamente a comunicação, é crucial que haja controle sobre essas plataformas”, acrescentou.
Flávio Dino também abordou a questão da autoridade judicial, afirmando que a obediência às decisões do Judiciário é fundamental. “O poder econômico não concede imunidade às regras. A liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela lei”, explicou o ministro.
Dino argumentou que a regulação é essencial para garantir a liberdade, destacando que sem normas, instituições como a família e o Estado não poderiam funcionar adequadamente.
O ministro criticou as alegações de censura feitas por Elon Musk, proprietário do X, lembrando que as plataformas digitais também impõem suas próprias regras. “É contraditório acusar o Estado de censura quando as plataformas privadas exercem um controle similar sobre o conteúdo”, disse Dino.
Ele defendeu a necessidade de uma governança pública para as plataformas digitais, alertando para os riscos de concentração de poder nas mãos de poucas empresas. “É fundamental que as regras sejam definidas de forma transparente e responsável para evitar abusos e garantir o respeito aos valores éticos”, concluiu.
A suspensão da rede social X foi determinada por Alexandre de Moraes após a plataforma não cumprir decisões judiciais, encerrar suas operações no Brasil e não designar um representante legal no país, conforme exigido pelo artigo 1.134 do Código Civil Brasileiro.
