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STF adia novamente julgamento de Fernando Collor após pedido de vista de Gilmar Mendes

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June 07, 2024
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que pode resultar na prisão do ex-presidente Fernado Collor, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento de um recurso final de Collor começou em fevereiro, mas foi interrompido anteriormente por um pedido de vista de Dias Toffoli.

O recurso de Collor é um embargo de declaração, que normalmente não altera a condenação, mas busca esclarecer pontos obscuros e contradições na sentença. Este é o terceiro recurso deste tipo apresentado pela defesa, o que tem adiado a execução da sentença. A prisão de Collor só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidades de recursos.

Nesta sexta-feira (7), Dias Toffoli apresentou um voto propondo a redução da pena de Collor em seis meses. Segundo Toffoli, essa medida refletiria uma média dos votos de todos os ministros no caso, um procedimento que ele considera mais apropriado.

Na sessão que determinou a pena de Collor, foi estabelecida a dosimetria sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor do caso. No entanto, Toffoli argumenta que isso constitui um “erro material”, pois a jurisprudência recomenda a necessidade de um “voto médio”.

Após o voto de Toffoli, Gilmar Mendes pediu vista, adiando o julgamento por mais 90 dias, conforme o regimento interno do Supremo. Até o momento, Moraes e Fachin votaram contra os embargos de declaração, apoiando a execução imediata da pena de Collor.

CONTEXTO DO CASO

Fernando Collor foi condenado a 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro, totalizando 8 anos e 10 meses de prisão. Esta dosimetria foi proposta por Alexandre de Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita devido à idade de Collor, que tem mais de 70 anos.

O STF concluiu que Collor, enquanto dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em propinas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão cumprir suas penas através de serviços comunitários.

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