A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), agendada para janeiro de 2024, incorporará as mudanças recém-sancionadas na Lei de Cotas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sisu é um sistema eletrônico que facilita a seleção de estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o Ministério da Educação, as alterações na Lei de Cotas resultarão em uma nova abordagem no Sisu. Todos os candidatos inscritos serão inicialmente classificados para as vagas na modalidade de ampla concorrência, independentemente do atendimento aos critérios para cotistas. Posteriormente, serão consideradas as reservas de vagas destinadas às cotas. Essa mudança visa valorizar os esforços de todos os candidatos que alcançam notas elevadas, sem distinção.
Outra modificação significativa na Lei de Cotas é a redução do teto de renda familiar exigido para os estudantes que buscam cotas com base no perfil socioeconômico. Anteriormente, o valor era de um salário mínimo e meio por pessoa da família, em média. Agora, o novo valor estabelecido é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Outras mudanças incluem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, equiparando-os aos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Além disso, a legislação estabelece prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e estende as políticas afirmativas para a pós-graduação. Essas iniciativas visam promover a equidade e a inclusão no ensino superior.
