SinPatinhas: mais de 620 mil cães e gatos com RG no Brasil; saiba como cadastrar

O Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas) já contabiliza mais de 620 mil cães e gatos registrados. A iniciativa tem como objetivo principal reunir dados essenciais para subsidiar políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de combate ao abandono e aos maus-tratos.

O sistema permite que tutores, organizações da sociedade civil e prefeituras registrem animais sob sua responsabilidade e emitam uma carteirinha digital com QR Code. Essa identificação pode ser fixada na coleira do animal, facilitando a devolução em casos de perda.

A ferramenta foi desenvolvida para centralizar informações sobre a população canina e felina no país. Os dados coletados, como número de animais, localização, castrações e microchipagens realizadas, devem orientar ações do poder público em todo o território nacional.

Segundo estimativas, o Brasil possui cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O controle populacional ético, por meio da castração, é apontado pelo ministério como uma medida prioritária.

Como funciona o cadastro

O registro pode ser feito por meio da plataforma SinPatinhas, com login via conta Gov.br. O sistema preenche automaticamente os dados do tutor, que deve informar os dados do animal. Ao final, é gerado um documento digital com QR Code.

Podem se cadastrar gratuitamente:

• tutores (pessoas físicas ou jurídicas);
• profissionais;
• estabelecimentos veterinários;
• ONGs;
• protetores independentes;
• além de estados e municípios. 

O cadastro é voluntário, mas torna-se obrigatório em casos de uso de recursos federais, como emendas parlamentares, destinados à castração e microchipagem. Nesses casos, o registro é necessário para comprovação dos serviços prestados.

Microchipagem e políticas públicas

A microchipagem não é obrigatória. O dispositivo, implantado sob a pele do animal, contém um número de identificação único, que pode ser lido por scanner ou aplicativo. O sistema aceita microchips de qualquer fabricante.

Além de apoiar ações de controle populacional, o SinPatinhas também tem o objetivo de responsabilizar casos de abandono. O governo pretende, conforme disponibilidade de recursos, apoiar financeiramente os municípios em ações de castração e identificação animal, com foco também em tutores em situação de vulnerabilidade.

Editais com regras de adesão serão publicados pelo Ministério do Meio Ambiente. O registro no SinPatinhas é gratuito e gera um número de identificação permanente para o animal.