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Senado aprova projeto que criminaliza apologia a tortura e a ditadura

Escrito por
Redação
June 07, 2024
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Foto: EDILSON RODRIGUES / AGÊNCIA SENAD

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020, que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no Brasil. A proposta modifica o Artigo 287 do Código Penal, que atualmente tipifica a apologia de fato criminoso ou de autor de crime, adicionando à lista os crimes de apologia a tortura e a ditadura.

O novo texto do artigo, se aprovado, dirá:

“Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”.

A pena atual, que é de detenção de três a seis meses ou multa, será dobrada caso a apologia seja cometida por membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, e aumentada pela metade se a apologia for feita por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou a necessidade da medida devido ao aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, afirmou.

Teresa Leitão também destacou a importância de distinguir entre liberdade de expressão e apologia ao crime.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, disse no relatório.

O projeto não encontrou oposição na CDD e agora seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para se tornar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, e sancionado pelo presidente da República.

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