Voos domésticos de empresas estrangeiras poderão sobrevoar a Amazônia Legal. O Projeto de Lei (PL) 4.715/2023 foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça-feira (4). O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na forma de um texto substitutivo. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) permite que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, operem voos domésticos. O substitutivo ao PL 4.715/2023 altera essa regra, permitindo que empresas estrangeiras operem voos com origem ou destino em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
O objetivo principal do projeto é permitir que empresas aéreas internacionais possam realizar trechos domésticos dentro da Amazônia. Dessa forma, uma companhia aérea poderia fazer a rota Miami-Manaus-Belém-Miami, por exemplo.
O senador Sérgio Petecão destacou que atualmente três empresas dominam 99% do mercado de voos domésticos no Brasil, resultando em altos preços das passagens e baixa disponibilidade de voos, especialmente na região amazônica. “Se não abrirmos o mercado, vamos viver o tempo todo nessa penúria. É inadmissível que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Só queremos o mesmo direito para o povo da região Norte que o povo da Região Sul tem”, afirmou Petecão.
Originalmente, o projeto condicionava a operação de rotas domésticas por empresas estrangeiras à comprovação de utilidade pública ou interesse nacional. O substitutivo de Bagattoli, no entanto, restringiu essas operações à Amazônia Legal e incluiu a possibilidade de voos domésticos realizados com base em acordos de serviços aéreos internacionais.
“Isso vai ajudar muito nós na Amazônia, já que é muito difícil um deslocamento para qualquer outro lugar do Brasil. Incentivar a aviação regional é crucial”, argumentou o senador Jaime Bagattoli.
Os senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Jorge Seif (PL-SC) também manifestaram apoio à medida, destacando a importância de abrir o mercado e reduzir os preços "abusivos" das passagens aéreas.
Bagattoli recomendou a rejeição de uma emenda aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que exigia autorização específica para empresas estrangeiras operarem rotas domésticas e que os tripulantes desses voos fossem brasileiros natos ou naturalizados. Para o relator, essas exigências criariam dificuldades burocráticas e logísticas para as empresas.