O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa visa estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, através de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50, incluída pela Câmara dos Deputados. Após essa alteração, o texto retornará à Câmara para nova análise. A mudança impacta grandes empresas varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
Inicialmente, a emenda que prevê a taxação sobre importações foi retirada do projeto pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), por considerar o tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação.
Outros conteúdos não relacionados ao tema inicial, incluídos pela Câmara, foram excluídos do texto. Entre eles, a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. O relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% sobre essas compras, que são comuns em sites de varejistas estrangeiros. Os varejistas brasileiros apoiam a taxação, alegando que a isenção atual favorece uma concorrência desleal.
O Programa Mover incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo o imposto para quem polui menos, através do IPI Verde. Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções sustentáveis e tecnologias assistivas para veículos.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil possa começar a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.