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O Selo Indígenas do Brasil, que certifica a origem étnica e territorial de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanais, já pode ser aplicado a partir de hoje (5)

Escrito por
Thiago Freire
January 05, 2024
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A partir de hoje (5), o Selo Indígenas do Brasil, que certifica a origem étnica e territorial de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanais, já está em vigor. A certificação foi instituída por uma portaria publicada no Diário Oficial da União e está disponível para produtores individuais, associações, cooperativas e empresas que utilizem predominantemente matéria-prima de origem indígena, desde que haja concordância da comunidade.

Para solicitar o selo, é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, apresentando também uma declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas. Toda a documentação, incluindo requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade e declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deve ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Empresas, associações e cooperativas precisam fornecer documentos adicionais, como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O Selo Indígenas do Brasil tem validade de cinco anos, podendo ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, mediante apresentação da mesma documentação. A identificação fornecida pelo selo é articulada com o Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão utilizar ambos os selos simultaneamente ou apenas um deles.

A lista dos autorizados a utilizar o Selo Indígenas do Brasil estará disponível nos sites do MDA e da Funai, podendo ser consultada também nas coordenações regionais da fundação. Manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação serão disponibilizados. 

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