“Agora é o momento do Amazonas garantir que os pacientes possam acessar esses medicamentos”, essa foi a declaração do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), após a aprovação do Projeto de Lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol no Estado. O PL foi votado nesta terça-feira (5) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o texto, as Unidades de Saúde públicas e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), poderão fornecer, sem custos, medicamentos com canabidiol, desde que haja prescrição médica.
Para Fraxe, essa etapa representa um avanço importante para os pacientes que dependem do canabidiol, mas que não tinham acesso devido à falta de uma regulamentação que permitisse o fornecimento legal da substância.
“A ciência já comprovou os benefícios do canabidiol para o tratamento de diversas condições de saúde. A Anvisa reconheceu sua eficácia, e agora é o momento do Amazonas garantir que os pacientes com indicação médica possam acessar esses medicamentos”, afirmou o parlamentar.
A utilização de medicamentos derivados da Cannabis Medicinal foi regulamentada pela Anvisa em 2020, e estudos científicos têm demonstrado os benefícios do canabidiol em doenças como epilepsia refratária, autismo, câncer, convulsões, ansiedade, insônia, dores crônicas, entre outras.
Com a aprovação na Aleam, o projeto agora segue para a sanção do governador Wilson Lima (UB), que terá 30 dias após a publicação da lei para criar uma comissão composta por técnicos e representantes de associações de pacientes. Caso sancionado, essa comissão será responsável por definir as diretrizes para a implementação do programa no estado.
