Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prorroga os prazos diversos para estudantes de graduação e pós-graduação em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.
A nova lei obriga as instituições de educação superior a assegurarem a continuidade do atendimento educacional e a fazerem os ajustes administrativos necessários para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo, abrangendo tanto mães quanto pais.
“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque muitas mulheres, ao chegar em uma determinada fase da vida, precisam decidir entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e da entrega de versões finais dos trabalhos ou publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
DESAFIO NA CARREIRA ACADÊMICA
A carreira acadêmica no Brasil é competitiva, e a constante cobrança por produtividade muitas vezes expulsa as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país. Dados da Plataforma Sucupira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mostram que, embora a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) sejam mulheres, os homens dominam os cargos de professores (57,46%) e recebem mais bolsas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com as mulheres representando apenas 36% dos bolsistas.
“A maternidade pune as mulheres na entrega de seus trabalhos acadêmicos e na pontuação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Recentemente, o CNPq estendeu a avaliação de produtividade em dois anos para mães. Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, também saudou a sanção da lei e ressaltou a importância de políticas mais inclusivas para mulheres na ciência brasileira.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Lula também sancionou um projeto de lei que inclui mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. “Quem vai salvar o planeta é a juventude que aprenderá na escola a importância da questão ambiental”, afirmou o presidente.
O projeto de lei, proposto pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), busca mobilizar a sociedade para enfrentar problemas ambientais por meio da educação, inserindo essas temáticas nos currículos da educação básica e superior.
