O salário mínimo no Brasil está previsto para ter um reajuste de R$ 92 em 2024, atingindo pelo menos R$ 1.412 a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. O cálculo segue a nova política de valorização do salário mínimo do Governo Federal, já aprovada pelo Congresso Nacional, que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A inflação divulgada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 3,85%. Somada ao crescimento do PIB de 2022, que totalizou 3%, o valor do salário mínimo foi calculado em R$ 1.412, com arredondamento.
A implementação do novo valor está programada para 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o final deste ano para emitir um decreto formalizando o reajuste do salário mínimo. Vale destacar que o presidente tem a prerrogativa de decidir por um reajuste superior ao calculado.
Se não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, o governo ainda seria obrigado pela Constituição a ajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor sem a fórmula seria de R$ 1.371.
