Os famosos “Rolezinhos”, que reúnem grupos de motociclistas que percorrem as ruas em alta velocidade e com diversas manobras durante a madrugada, podem definitivamente chegar ao fim em Manaus. Isso porque a Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira, 17, a tramitação do Projeto de Lei n.º 251/2024 que proíbe a prática dos “rolezinhos”. O PL, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), no entanto, já é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cita que o evento pode resultar em “acidentes, mortes, danos ao patrimônio público e privado e perturbação da ordem pública”. O autor do Projeto, no entanto, não deixou condicionado uma alternativa para que os praticantes possam ter um espaço destinado ao lazer e diversão.
"Se eles só colocassem as suas vidas em risco com as manobras já seria ruim por si só, mas não, causam um barulho tremendo e prejudica milhares de pessoas. Nenhuma lei que autoriza essa prática foi aprovada, continua sendo proibido", disse Guedes.
A prática de empinar motocicleta é considerada como infração gravíssima, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de multa no valor de R$ 293,47, o condutor do veículo pode perder a permissão de dirigir pelo período de 2 a 8 meses.
“Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.