O concurso público da Câmara Municipal de Manaus aconteceu na manhã e tarde deste domingo (17/11), em Manaus, após uma semana de batalhas judiciais que debatiam a possível suspensão do certame. Quase 20 mil inscritos realizaram as provas, em mais de 30 locais na capital.
O concurso para preenchimento de vagas no Legislativo Municipal não acontecia há mais de 20 anos. O presidente da Mesa Diretora da Casa, o vereador Caio André (União Brasil), falou sobre esse momento histórico.
“Estamos muito contentes com a realização desse concurso, trabalhamos muito para isso acontecer. Aos aprovados eu já espero que sejam convocados no próximo ano para assim haver uma renovação no quadro de servidores da CMM e, consequentemente o parlamento trabalhe de uma maneira ainda melhor, é isso que desejamos”, afirmou o presidente da CMM.
O candidato, após convocado, nomeado e empossado terá, conforme previsto no edital, as seguintes remunerações:
- Nível Médio: os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
- Nível Superior: Para os cargos de Nível Superior na área de saúde, Médico – Clínico Geral; e Médico – Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.
- Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.
- Nível Superior, Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras, a remuneração será de R$ 6.177,48.
- Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.
Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo sete para PcDs.
Pela manhã, 6.070 candidatos disputaram as 52 vagas de nível Superior; e durante a tarde, 13.045 candidatos fizeram a prova de nível Médio, concorrendo a 28 vagas.
O resultado será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h, seguindo o horário de Brasília. A divulgação será feita no site do Instituto Acesso.
Procurador
Nos próximos dois domingos, 24 de novembro e 1º de dezembro, serão realizadas as provas para preenchimento de 3 vagas, incluindo uma para Pessoa com Deficiência, no cargo de Procurador.
A remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No caso das provas de Procurador, o resultado será divulgado no dia 7 de abril, às 17h, também pelo horário de Brasília.
Suspensão do concurso
Na última semana, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) chegou a mover dois pedidos de suspensão do concurso, em menos de 72 horas, devido à ausência de vagas destinadas a cotas raciais e da isenção parcial da taxa de inscrição. As medidas pediam a retificação do edital pela CMM e pelo Instituto Acesso, além da reabertura dos prazos de inscrição. Ambos foram rejeitados pela Justiça.
O caminho escolhido pela defesa da Procuradoria da Casa Legislativa foi certificar que as questões apresentadas pelo MP não se aplicam a concursos públicos municipais.
No entendimento da Justiça, o argumento da CMM embasou a decisão e, por isso, a aplicação das provas do concurso público foi mantida para o preenchimento de 83 vagas, conforme o edital.
