Um relatório elaborado pela Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), divulgado no dia 27 de setembro do ano passado, apontou inconsistências relacionadas aos contratos firmados durante os anos de 2021, 2022 e 2023, pela Gestão de Contratos do Campus Manaus-Centro (CMC). O Diário da Capital obteve com exclusividade o documento.
De vinte contratos encaminhados para UAIG, até o momento, sete apresentaram incongruências, sendo elas irregularidades fiscais, ilegalidades nos contratos, falta de emissão de notas fiscais (NF), ausência de Relatórios de Fiscalização e Análise de Medição dos serviços executados, dentre outros. Os valores dos contratos somados chegam a R$ 3.825.925,83.
A reportagem apurou informações do contrato de maior valor, que, de acordo com a tabela, totalizou R$ 2.057.489,05. Conforme o documento, o contrato 17/2021, para Ampliação e Ocupação do Último Pavimento do Prédio do CDI, com a empresa Jwl Construções de Edifícios Ltda 34.222.656/0001-70, apresentou diversos erros na formalização dos documentos.
Conforme o relatório, foi possível observar seis falhas no contrato firmado com a Jwl Construções. Sendo elas:
- Inconformidades quanto ao planejamento da contratação — documento utilizado para listar as necessidades de aquisições e contratações;
- Alterações contratuais — aqui o processo apresentou, em menos de um ano de contrato, duas alterações para aumentar o valor, demonstrando falha no projeto original, segundo o documento;
- Gestão de riscos — a pesquisa não encontrou nenhuma análise de risco nos documentos ou qualquer outro documento relacionado à Planilha de Risco. Segundo a UAIG, avaliação de risco deve ser “efetivamente utilizada pela administração, e também como ferramenta visando reduzir os riscos iminentes de uma contratação, mais ainda quando se trata de obras de grande porte”;
- Falta de Relatórios de Fiscalização e Análise de Medição dos serviços executados. O levantamento não conseguiu precisar se os serviços foram efetivamente executados;
- Não foram localizados relatórios de fiscalização, ou qualquer informação de monitoramento dos serviços executados. Até setembro de 2024, já foi pago o valor de R$ 2.173.779,67 que equivale a 81% do total contratado — no entanto, não é possível identificar o andamento da obra, que segundo o contrato, seria uma ampliação e ocupação do último pavimento do prédio do CDI, considerando a inexistência ou não juntada dos relatórios e planilhas de fiscalização.
- Quanto à transparência, o Termo de contrato com a empresa não consta no site oficial e no Portal da Transparência. É possível extrair do portal apenas informações básicas como objeto, prazo e nome do contratado, mas não é possível acessar o inteiro teor dos documentos nos processos. É importante registrar que constam nos autos apenas 2 (dois) termos aditivos, apesar de constar no Portal da Transparência a informação de 4 (quatro) aditivos celebrados, de modo que não podemos confirmar a veracidade da informação.
Uma das ações imediatas tomadas pelo IFAM, foi afastar temporariamente o gestor do Campus Manaus Centro (CMC), Edson Valente Chaves, junto com o assistente administrativo Williamis da Silva Vieira e o contador Leonardo Toledo de Siqueira, conforme portaria assinada pelo reitor Jaime Cavalcante Alves em 12 de janeiro.
De acordo com o Plano de Ação Corretiva (PAC), enviado pelo instituto, entre as medidas que devem ser tomadas para o atendimento das recomendações, destaca-se: a abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade mediante contratações e pagamentos irregulares; além de garantir que o IFAM atue de forma imparcial nos processos para preservar a integridade das investigações.
A reportagem tentou entrar em contato com o gestor do Campus Manaus Centro (CMC), Edson Valente Chaves, mas não obteve resposta. As defesas do assistente administrativo Williamis da Silva Vieira e do contador Leonardo Toledo de Siqueira não foram encontradas. O espaço segue aberto para manifestação.
Nota do IFAM
