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Reforma Tributária: micro e pequenas empresas podem excluir CBS e IBS da guia de pagamento

A reforma visa unificar cinco impostos, incluindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

Escrito por
Thiago Freire
May 22, 2024
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Após a implementação da Reforma Tributária, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional terão a possibilidade de excluir CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) da guia de pagamento, de acordo com as mudanças propostas. A reforma visa unificar cinco impostos, incluindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Atualmente, os micro e pequenos empresários recolhem seus impostos em uma única guia, simplificando o processo ao calcular um percentual sobre o faturamento em vez de alíquotas separadas para cada tributo. Com a reforma, os impostos federais (PIS, Cofins, IPI) serão reunidos na CBS, enquanto os estaduais (ICMS) e municipais (ISS) estarão no IBS.

A opção de excluir o IBS e CBS da guia do Simples será voluntária, proporcionando às empresas a oportunidade de tirar vantagem das regras de cumulatividade introduzidas pela reforma. Essa medida busca gerar créditos tributários, evitando a cumulatividade de tributos que ocorre atualmente.

Segundo Gustavo Fossati, professor da FGV Direito Rio, a reforma exigirá mais planejamento tributário por parte dos MEIs e pequenos empresários. A mudança tem como objetivo preservar a lógica do Simples Nacional, mas a escolha de recolher IBS e CBS separadamente dependerá do setor e da atividade, exigindo estudos prévios para determinar a vantagem tributária.

Especialistas alertam que a reforma pode impactar a competitividade das empresas do Simples, uma vez que as não enquadradas no regime passarão a ter direito ao mesmo crédito tributário indireto equivalente ao das empresas do Simples, eliminando a vantagem competitiva proporcionada pela tributação menor.

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