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Receita Federal libera lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda

A consulta ao lote de restituição pode ser feita desde o último dia 23, no site da Receita Federal

Escrito por
Rhyvia Araujo
December 30, 2024
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Foto: Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Receita Federal pagará nesta segunda-feira (30/12), o lote da malha fina de dezembro, beneficiando aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O total de R$ 448,96 milhões será destinado a esses contribuintes, com R$ 290,87 milhões repassados àqueles com prioridade no reembolso. Além disso, o pagamento inclui restituições residuais de anos anteriores.

Dentre os contribuintes prioritários, os gaúchos foram incluídos devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. As prioridades são distribuídas da seguinte forma:

  • 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, quem fornece a chave Pix tem prioridade no recebimento.
  • 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos.
  • 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul.
  • 5.997 contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério.
  • 5.617 contribuintes com mais de 80 anos.
  • 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.

A lista também inclui 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade legal.

Como consultar a restituição?

A consulta ao lote de restituição pode ser feita desde o último dia 23, no site da Receita Federal. Basta acessar a página “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O pagamento será feito diretamente na conta ou chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não apareça na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências. Se houver alguma irregularidade, será necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Se a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de contas desativadas, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelo telefone da Central de Relacionamento do banco.

Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição não resgatada no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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