A Receita Federal pagará nesta segunda-feira (30/12), o lote da malha fina de dezembro, beneficiando aproximadamente 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O total de R$ 448,96 milhões será destinado a esses contribuintes, com R$ 290,87 milhões repassados àqueles com prioridade no reembolso. Além disso, o pagamento inclui restituições residuais de anos anteriores.
Dentre os contribuintes prioritários, os gaúchos foram incluídos devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. As prioridades são distribuídas da seguinte forma:
- 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, quem fornece a chave Pix tem prioridade no recebimento.
- 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos.
- 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul.
- 5.997 contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério.
- 5.617 contribuintes com mais de 80 anos.
- 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.
A lista também inclui 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade legal.
Como consultar a restituição?
A consulta ao lote de restituição pode ser feita desde o último dia 23, no site da Receita Federal. Basta acessar a página “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento será feito diretamente na conta ou chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não apareça na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis pendências. Se houver alguma irregularidade, será necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Prazo para resgate
Se a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de contas desativadas, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelo telefone da Central de Relacionamento do banco.
Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição não resgatada no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.