O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta sexta-feira (05/07), as transportadoras de carga em contêineres MSC e Maersk para prestarem esclarecimentos sobre o aumento da “taxa de pouca água”, anunciado nesta semana. A MSC estabeleceu uma tarifa de US$ 5 mil por contêiner, equivalente a R$ 27,8 mil, enquanto a Maersk fixou a cobrança em US$ 5,9 mil, ou R$ 32,8 mil.
A ação do Procon-AM foi motivada por uma denúncia feita pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Serafim Corrêa, durante a 315ª reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS). Segundo Corrêa, o aumento da tarifa ocorre antes do período crítico da seca, contrastando com o ano anterior, quando as sobretaxas foram aplicadas apenas em outubro, ao custo de US$ 2 mil por contêiner.
Atualmente, 20 municípios do Amazonas, localizados nas bacias dos rios Juruá, Purus e alto Solimões, estão em estado de emergência devido ao nível de água estar ligeiramente abaixo do normal, mas ainda assim permitindo a navegação. A taxa de “pouca água” é aplicada durante secas severas nos rios amazônicos, que dificultam o transporte de cargas.
Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a notificação visa identificar práticas abusivas ou irregularidades na aplicação da tarifa.
“Nosso papel é proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações de consumo. A ‘taxa de pouca água’ não pode ser utilizada como um pretexto para encarecer a tarifa sem uma justa causa”, avaliou Fraxe.
No documento entregue na sede das empresas, o Procon-AM solicita esclarecimentos sobre as taxas, incluindo se há diferenciação conforme o volume transportado e os trechos onde serão aplicadas, entre outros questionamentos. As empresas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Procon-AM poderá adotar medidas punitivas, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
