O prazo para que os contribuintes solicitem os créditos da Nota de Serviço para abatimento no IPTU de 2025 foi prorrogado até o dia 8 de dezembro. Podem fazer a solicitação as pessoas físicas que utilizaram serviços na capital amazonense e registraram seu CPF no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Com a prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para acessar o sistema e indicar a matrícula do IPTU que receberá o desconto. Conforme afirmou o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, a prorrogação foi determinada devido à alta demanda pelos créditos.
A consulta e o pedido de desconto podem ser feitos de forma totalmente online, sem a necessidade de deslocamento. “O procedimento é simples, bastando realizar um breve cadastro no sistema para acessar os benefícios”, diz trecho do comunicado da Prefeitura.
Os contribuintes podem creditar até 20% do ISS gerado pela nota fiscal, com possibilidade de obter um desconto de até 50% no valor do IPTU de 2025. Não é necessário que o imóvel esteja registrado no nome do CPF indicado na NFS-e, mas o contribuinte deve estar com os débitos em dia até a data da solicitação. Vale destacar que os créditos acumulados têm validade de cinco anos.
Com a prorrogação, os cidadãos têm mais uma forma de economizar e garantir benefícios para o próximo ano.