Segundo dados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), nos últimos dez meses foram registradas mais de 200 ocorrências de maus-tratos a animais em Manaus. Casos contabilizados ocorreram entre julho de 2023 e abril de 2024.
“Somando chega em um total de 80 Inquéritos Policiais (IPs) remetidos à Justiça, e uma média de 78 Verificações de Procedência da Informação (VPIs) que são iniciadas após o registro, além disso são assinados diariamente em torno de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), de maus-tratos aos animais ao longo dos 8 meses”, revelou a delegada Juliana Viga, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).
Segundo Juliana, apesar de alarmante, os números revelam um crescimento exponencial quanto à conscientização das pessoas em denunciar esse tipo de crime, que teve aumento na pena: antes o infrator poderia ser punido, no máximo, com um ano e quatro meses de reclusão, e agora pode pegar de dois a cinco anos, além de ser proibido de permanecer com a guarda do animal. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
“Essa pena aumentou no ano de 2020, a qual cabe flagrante e não comporta fiança. Isso fez com que as pessoas se motivarem a denunciar mais. Dentre os crimes que podem levar à prisão estão o fator de deixar de alimentá-lo, acorrentar o animal, bater, abandonar, torturar, entre outros exemplos de que aquele animal está sendo maltratado”, destacou.
DENÚNCIAS
A PC-AM destaca que denúncias podem ser realizadas pelos números (92) 3667-7741, disque-denúncia da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
Já o Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado na delegacia mais próxima; na Delegacia Virtual (Devir) pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/; ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul.