Em fase final de testes, o sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos deve entrar em funcionamento a partir de 2025 e segundo o Governo Federal deverá facilitar o registro de cães e gatos, além de garantir mais segurança para os animais e tutores. O sistema permitirá que donos de animais, prefeituras e organizações de resgate registrem os pets e emitam o ‘RG Animal’, que incluirá um código QR na carteirinha de identificação.
A iniciativa foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 18 de dezembro. Com a criação, que poderá ser acessada por meio da conta Gov.br, o Governo afirma melhorar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos a animais, bem como aumentar a segurança nas transações de compra e venda.
Como irá funcionar?
De acordo com a nova legislação, o sistema reunirá informações detalhadas sobre os animais e seus tutores. Para cada pet, serão registrados:
- Nome do proprietário;
- CPF;
- Endereço;
- Dados sobre a raça, sexo, idade;
- Histórico de vacinação;
- Doenças contraídas ou em tratamento;
- Além disso, os donos deverão comunicar sobre a venda, doação ou falecimento dos animais, com a respectiva causa;
Outro aspecto do sistema é a possibilidade de adicionar informações sobre o microchip, caso o animal utilize o dispositivo. A microchipagem, embora não obrigatória, tem o custo de implantação entre R$ 150 e R$ 300, dependendo da região e do profissional.
“Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
No caso do Amazonas, a implantação de um microchip seria através de uma clínica veterinária, uma vez que o Estado não possui um Hospital Público Veterinário, o que geraria custos aos tutores que desejam o dispositivo.
Participação das organizações e municípios
A medida também prevê que organizações não governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal possam cadastrar animais sob sua responsabilidade, como os que se encontram em abrigos ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, o sistema realizará automaticamente a transferência de tutela para o novo tutor.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca ainda que municípios e estados terão acesso a uma área exclusiva para visualizar dados estatísticos regionais sobre a população animal.
Segundo o Governo, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos será acessível ao público através da internet, mas a fiscalização e a centralização dos dados ficarão a cargo dos estados e da União. Os dados registrados estarão protegidos por normas de privacidade, com acesso restrito às informações necessárias para a gestão das políticas públicas.
Impostos?
Apesar das especulações sobre a criação de impostos para os donos de animais domésticos, como ocorre em alguns países europeus, a nova lei não prevê nenhum tipo de cobrança. O cadastro será totalmente gratuito e voltado para melhorar a gestão e o planejamento das políticas públicas, sem onerar os tutores.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.
Impactos esperados
Com o sistema, o governo federal espera reduzir o abandono de animais e aumentar a eficiência das políticas de saúde pública e de proteção animal, contribuindo para um ambiente mais seguro e ético para os animais no Brasil.
