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Orçamento do FGTS para 2024 atinge R$ 117 bilhões com foco em habitação e infraestrutura

Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de recursos para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana

Escrito por
Thiago Freire
November 29, 2023
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá à disposição R$ 117,65 bilhões para investir em projetos e políticas públicas no ano de 2024, de acordo com o orçamento aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS. A distribuição desse montante será direcionada da seguinte maneira: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e mais R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.

O plano de ações para 2024 inclui a construção de 538 mil moradias, sendo a maior parte dos recursos destinada ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, que terá R$ 95,15 bilhões disponíveis, representando 90,1% do orçamento para habitação. Adicionalmente, R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.

Dentro do orçamento do “Minha Casa, Minha Vida”, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido para desconto nas prestações, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. A linha Pró-Cotista, que auxilia a compra de imóveis por trabalhadores com conta no FGTS, receberá R$ 8,5 bilhões.

Em relação a saneamento e infraestrutura urbana, as obras planejadas beneficiarão 14,9 milhões de pessoas, de acordo com o orçamento aprovado. O Ministério do Trabalho e Emprego assegura que os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo, dado que a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir os custos projetados e formar uma reserva técnica.

Contudo, o orçamento aprovado pode sofrer alterações se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do FGTS à da poupança, uma vez que o rendimento atual é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O julgamento sobre o tema foi interrompido recentemente, e a mudança representaria aporte anual de R$ 8,6 bilhões ao FGTS, com custo adicional de R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional para pagamento retroativo.

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