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Orçamento de R$ 10,5 bilhões é aprovado para Manaus, mas gera críticas entre vereadores

Divergências marcaram a votação, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos para áreas como meio ambiente, cultura e políticas sociais.

Escrito por
Rhyvia Araujo
December 13, 2024
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Foto: Tiago Aníbal / Diário da Capital

Na última sessão da Câmara Municipal de Manaus, que aconteceu nesta sexta-feira (13/12), o orçamento de R$ 10,5 bilhões para a Prefeitura de Manaus gerou um intenso debate entre os vereadores. Embora a Lei Orçamentária tenha sido aprovada, divergências marcaram a votação, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos para áreas como meio ambiente, cultura e políticas sociais.

O presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), apesar de ressaltar a importância de aprovar a LOA para o ano de 2025, pontuou que áreas essenciais receberam valores insuficientes. De acordo com ele, menos de 0,2% do orçamento foi destinado ao esporte e menos de 1% à cultura. Para Caio André, esses valores são incompatíveis com a importância dessas áreas para o desenvolvimento da cidade.

“Particularmente penso que alguns aspectos na Lei Orçamentária deixam muito a desejar, como a questão do investimento no esporte, por exemplo, bem como na cultura, é algo que não podemos compactuar, mas é o que o Executivo entende que é prioridade. Deu prioridade para outras áreas. Mas o plenário é soberano. São atitudes louváveis, os vereadores se dedicaram a LOA e nós cumprimos o nosso papel constitucional e aprovamos a LOA para o ano de 2025 e vamos torcer para que ela seja totalmente empregada e fiscalizado”, afirmou o vereador.

Emendas rejeitadas e promessas não cumpridas

Já o vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a rejeição das emendas, que buscavam remanejar recursos. Guedes propôs retirar cerca de R$ 35 milhões da Secretaria de Comunicação para destinar R$ 10 milhões à arborização urbana, R$ 10 milhões para a implementação da “Cidade do Autista”, além de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), R$ 3 milhões para a Secretaria de Esportes, com foco em reformas de quadras e campos, e R$ 3 milhões para editais de fomento a instituições sociais. No entanto, todas as propostas foram rejeitadas.

Guedes criticou duramente a interpretação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerando-a distorcida, e lamentou que o orçamento não tenha contemplado promessas feitas pelo próprio prefeito David Almeida (Avante), como a criação da “Cidade do Autista”.

“Eu queria que o prefeito pudesse cumprir a promessa de campanha no primeiro ano e foram todas rejeitadas. Esse momento da Lei Orçamentária é o momento que nós temos o direito de sugerir e propor mudanças. Depois que é aprovado, a gente não pode propor projetos que criem despesas”, afirmou o parlamentar, demonstrando frustração com a postura da maioria na Câmara.

Manutenção da base governista

Em entrevista ao Diário da Capital, Guedes também fez uma reflexão política sobre o atual cenário da Câmara Municipal, destacando que o plenário parece ter retornado à composição inicial, com uma base ampla de apoio ao Executivo, diferente do que foi visto no período das eleições municipais de 2024.

Segundo o vereador, a rejeição das emendas e a postura de alguns colegas indicam que a oposição perdeu força.

“Eu entendo que a Câmara, que só três vereadores votam contra, eu acho que voltou ao que era anteriormente, que era uma base de 38 e pelo visto tá se encaminhando para como era no início do mandato. Teve ali um momento em que uns vereadores se disseram de oposição e voltaram para como sempre foi”, finalizou.

Aplicação de recursos

O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As emendas foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.

Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal, recebendo os votos contrários dos vereadores Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (PP). 

Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, a Prefeitura detalha que R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação, representando mais de 26,6% do total de recursos previstos.

Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,9 bilhão, correspondentes a 18,3% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 1,7 bilhão, montante que, segundo o projeto, equivale a 17,1% do orçamento.

PPA – Também na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (13/12), foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera a Lei 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.

Aprovado, o projeto também seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

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