O prefeito David Almeida (Avante) foi acusado pela oposição da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de não cumprir com o pagamento das Emendas Impositivas Individuais. A cobrança voltou a ser pauta de debate durante a sessão desta terça-feira (5), com Rodrigo Guedes (PP) acusando o prefeito de privilegiar as emendas dos vereadores da base aliada, além de afirmar que a não execução das emendas, que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão, pode configurar uma grave infração à Legislação Orçamentária, o que inclui o impeachment do atual Chefe do Executivo.
Guedes destacou que, enquanto algumas emendas de sua autoria continuam sem ser pagas, as de vereadores aliados são rapidamente executadas, o que levanta suspeitas sobre a utilização política das verbas. Ele, que em agosto deste ano protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), exige que Almeida explique os atrasos nos pagamentos das emendas que vêm ocorrendo desde 2022.
“A prefeitura não paga só porque não é da base aliada? Tem coisa errada, por isso protocolei essa representação e agora o TCE tem uma provocação para investigar o que tá acontecendo nas emendas parlamentares. A gente sabe que existe uma caixa preta das emendas. Temos conversas no plenário de que vereadores da base já foram todas executadas, sem exceção. Há um claro uso da máquina pública para beneficiar um grupo político, isso é improbidade administrativa, corrupção e se for comprovado cabe até o impeachment de David Almeida”, afirma Guedes em entrevista ao Diário da Capital.
O vereador Raulzinho (MDB), da base aliada, tentou minimizar as críticas e mencionou que algumas emendas de Guedes já haviam sido executadas, incluindo a construção de uma quadra esportiva, que foi inaugurada em março de 2024.
“Nenhuma emenda de vossa excelência não foi executada? Porque eu sempre passo em uma quadra, muito bonita, que foi executada através de emenda de vossa excelência. (…) É bacana você trazer sua insatisfação e dizer que algumas emendas não foram executadas, mas seria de extrema importância vossa excelência aclarar que emendas suas foram executadas. Eu mesmo destinei emendas e não foram executadas por questões burocráticas”, alegou o parlamentar.
Em resposta, Guedes chegou a concordar que parte foi aprovada, mas apontou a demora da Prefeitura em viabilizar os pagamentos.
“Do ano passado para esse ano, eu fiz cerca de 28 emendas, algumas foram sim, mas não dá pra ser uma roleta russa. São todas (que devem ser pagas)! A não ser que tenha uma irregularidade. O que não dá é pra prefeitura causar um erro, deixando passar o prazo de inviabilidade técnica e dizer que não dá pra remanejar”, respondeu.
Entre as emendas em atraso que o Diário da Capital teve acesso, é possível verificar que algumas já receberam pareceres favoráveis pela própria Prefeitura de Manaus, mas não chegaram a ser empenhadas (isso acontece quando o Executivo sinaliza que se compromete a usar o montante para a execução da emenda). São elas:
- FMS Associação Desportiva e Cultural Piorini (ADCP) – R$ 133.000,00, em análise de viabilidade pela Unidade Gestora (UG)
- FME Revitalização do Centro de Esporte e Lazer do Vista Bela – Planalto – R$ 200.000,00, com parecer viável
- SEMACC Revitalização do Mercado da Glória – Glória – R$ 150.000,00, com parecer viável
- SETEMP Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas – R$ 50.000,00, com parecer viável
- FME Instituto Fortis de Educação, Meio Ambiente, Desportos e Apoio Social (IFEMADAS) – R$ 60.000,00, com parecer viável
- FME Reforma de Quadra Coberta Socorro Cabo Verde – Presidente Vargas – R$ 250.000,00, com parecer viável
- FMS Comunidade Católica Filho Amado – R$ 20.000,00, em análise de viabilidade pela UG
- FME Reforma de Quadra Coberta Marcolino Lopes – Aparecida – R$ 200.000,00, com parecer viável
- FME Instituto Social Binda de Esporte, Lazer, Saúde e Renda (ISBELSR) – R$ 50.000,00, em análise de viabilidade pela UG
O pedido
A representação, feita por Guedes ao TCE, apresenta pelo menos quatro pontos principais. No pedido, o parlamentar solicita que o prefeito explique por que as emendas de 2022, previstas na Lei nº 3.017 de 2023, não foram executadas.
“Deve fornecer os critérios adotados para a execução das emendas, o cronograma de pagamento e execução, bem como explicar a razão pela qual as emendas dos vereadores da base têm sido liberadas com prioridade em detrimento das emendas dos Vereadores de oposição”, diz trecho do documento.
Em relação às emendas de 2024, o pedido é para que o Almeida apresente um cronograma detalhado de quando os recursos serão pagos e as obras realizadas. Também é solicitado que ele informe quanto já foi pago e o andamento das emendas, além de especificar quais vereadores tiveram as emendas liberadas.
O Diário da Capital solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre os questionamentos citados na reportagem, mas até o momento não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
