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O STF retirou o privilégio de contribuintes que não pagavam o CSLL

O STF acabou mudando um processo que não cabia mais recurso e isso está deixando tributaristas assustados.

Escrito por
Thiago Freire
March 20, 2023
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<p>Ainda no mês de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o privilégio de contribuintes que não pagavam a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou tributo, todos os contribuintes devem pagá-lo, não podendo se falar em retroatividade.</p>

<p>O STF acabou mudando um processo que não cabia mais recurso e isso está deixando tributaristas assustados.</p>

<p>Para conversar sobre esse assunto, o PODC convidou o Advogado e Tributarista Eduardo Bonates, para tentar entender o que pode acontecer com essa decisão.</p>

<p>"Para mim é a morte do direito Tributário no Brasil", com essa frase de impacto, Eduardo Bonates começa o comentário sobre a decisão.</p>

<p>Segundo o advogado, não há nada que nada que impeça, num futuro próximo, que a corte suprema possa afetar diretamente tributos que são benefícios da Zona Franca de Manaus.</p>

<p>Se isso acontecer, o profissional acredita ser um grande golpe para economia local. "PIS E COFINS podem ser cobrados de novo, se isso acontece, eu acredito que dois terços das empresas de Manaus quebram, na mesma hora"</p>

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<p>Episódio já disponível no <a href="https://open.spotify.com/episode/1XkpJbys2CLtZ6XqQYmaPN?si=Adzm8Od8QRKKCSOgvTO2Rg" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Spotif</a>y, <a href="https://www.deezer.com/show/5717577" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Deezer</a> e <a href="https://youtu.be/XvTdig0hv0U" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Youtube</a>.</p>

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