Enquanto alguns vereadores se posicionam a favor da inclusão de ex-parlamentares da Câmara Municipal de Manaus no plano de saúde e odontológico da GEAP, outros questionam a necessidade dessa medida. A proposta, que segundo a Mesa Diretora não gera custos ao erário público, vem sendo tratada como polêmica e considerada um privilégio para ex-vereadores que já receberam remuneração durante os respectivos mandatos.
Procurado pelo Diário da Capital, o presidente da CMM, vereador Caio André (UB), defendeu que a proposta não deveria ser vista como uma “facilidade” aos ex-vereadores. O PL nº 456/2024 foi apresentado em regime de urgência no último dia 11 de novembro.
— Sim e não. Não é uma facilidade, é uma autorização. Criou-se uma celeuma tão grande em relação a esse Projeto de Lei porque as pessoas, de modo geral, acham que a classe política tem benesses, mas os funcionários eles já passam a ter esse direito. É um benefício para qualquer um, quem me dera que todas as pessoas em geral tivessem benefícios. Fazem as comparações de forma errada, se olha sempre para o pior cenário: ‘ah, mas fulano não tem então ninguém tem que ter’. Não é assim — iniciou Caio André.
O parlamentar destacou ainda que qualquer cidadão pode ter acesso a um plano de saúde. Mas quando questionado das razões que levaram a proposta ser exclusiva à quem já passou pela Casa Legislativa, Caio André não soube responder.
— Diário da Capital: Eles estavam com dificuldades em ter um plano de saúde?
— Caio André: Não sei, alguns com certeza.
— Diário da Capital: Mas muitos cidadãos não têm acesso. O que difere eles da população?
— Caio André: Todo mundo pode ter plano de saúde, qualquer pessoa pode ter, basta contratar. Isso não é prerrogativa do ex-vereador. Só que a Câmara só pode dar oportunidade para funcionários da casa e pra quem é vereador ou foi vereador.
O presidente ainda acrescentou que, embora muitos considerem os políticos privilegiados, o direito à saúde é algo que toda a população deveria ter. Apesar de ser a favor da propositura, Caio André acabou reconhecendo que o acesso a um plano de saúde não é igualmente facilitado para todos os cidadãos.
— Todo trabalhador deve ter direito a auxílio médico, isso é o direito do trabalhador, e não é diferente dos vereadores, nós também somos trabalhadores. ‘Ah, mas os vereadores são os coitadinhos?’ Claro que não, muitos já tem plano de saúde, outros não querem. Eu já possuía plano de saúde, sempre tive. E a GEAP que não visa lucro é mais barato que um plano normal. Quem dera a GEAP fosse um plano que estivesse à disposição de toda a população e mesmo assim nem todo mundo pode aderir. Tem gente que não tem emprego, infelizmente — disse Caio André, que afirmou que o PL, se aprovado, será aplicável apenas aos ex-parlamentares da 17ª legislatura. Atualmente, a Casa encontra-se na 18ª legislatura, e todos os vereadores já têm acesso ao GEAP, inclusive os que sairão do cargo em 2025.
Caio André disse ainda que a medida está sendo mal interpretada pela opinião pública. “Foi feita uma campanha para tentar mostrar que os vereadores estavam tendo benesses. Porque a classe política tem esse viés para a população de que são sempre beneficiados”, pontuou.
Ex-funcionários
Em relação aos ex-funcionários da Câmara, Caio André explicou que, até o momento, o projeto de lei não prevê a inclusão no plano de saúde da GEAP, apenas ex-vereadores e vereadores atuais.
— Diário da Capital: Os ex-funcionários não podem acessar a GEAP depois de saírem do cargo, certo?
— Caio André: A GEAP só entrou agora, e não sei te precisar se quem no futuro deixará de ser…
— Diário da Capital: Mas não vai ter uma linha no PL para isso?
— Caio André: Nesse PL não. Esse PL só vem trazer uma alteração ao projeto de plano de cargos e carreiras, que já existe, inclusive para permitir o advento da GEAP.
Quando questionado sobre a possibilidade de estender o benefício aos ex-funcionários da Câmara, Caio André foi cauteloso, explicando que, atualmente, o projeto se restringe à alteração de normas relacionadas ao plano de cargos e carreiras, sem prever qualquer ampliação para ex-funcionários.
— Diário da Capital: Não seria justo acrescentar os ex-funcionários?
— Caio André: Deixa eu te dizer, como tu me perguntaste agora de primeiro, eu sei que os funcionários aposentados eles podem, isso eu tenho certeza, eu não sei se todos os ex-funcionários podem.
“Privilégios que precisam ser combatidos”
O vereador Rodrigo Guedes (PP) fez duras críticas à proposta de inclusão dos ex-parlamentares no plano de saúde da GEAP, argumentando que tal medida criaria um privilégio indevido. Para ele, a criação de direitos exclusivos para políticos e ex-políticos, enquanto o cidadão comum não tem acesso às mesmas facilidades, configura um privilégio que deve ser combatido.
— Não faz sentido ter só pra ex-vereador. Só o fato de ele poder aderir ao plano de saúde, alguém que foi vereador há 20 anos, com todo respeito, não tô falando que a pessoa não teve uma contribuição importante, mas o cidadão não tem direito a isso. O cidadão tem que procurar o plano privado, às vezes é mais caro ou não é tão bom quanto, só aí já cria uma distorção. Tudo que o político ou ex-político tem direito e o cidadão não tem, cria-se um privilégio que ao meu ver precisa ser combatido — afirmou Guedes em entrevista ao Diário da Capital.
Repercussão na Câmara Municipal de Manaus
Parte dos vereadores presentes na sessão plenária desta terça-feira (19) se posicionaram a favor da proposta. Para o vereador Raulzinho (MDB) a medida não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito conquistado por meio de esforço.
— Colocar que os vereadores estão legislando em causa própria ou que saíram é inadmissível. Foi conquistado através de empenho, e o que tem que ser feito? A gente vota a lei e quem quiser adentrar, adentra. Já quero declarar meu voto favorável — afirmou Raulzinho.
Por sua vez, Wallace Oliveira, do DC, também defendeu a proposta, destacando que a polêmica em torno do assunto está sendo distorcida, minimizando as críticas de que a inclusão de ex-parlamentares no plano de saúde poderia ser considerada uma vantagem indevida.
— É uma tentativa de se distorcer algo que não tem nenhuma irregularidade ou absurdo — alegou Oliveira.
Já a vereadora Glória Carrate, do PSB, foi incisiva em afirmar que a propositura não deve ser vista como benefício, uma vez, que segundo ela, os parlamentares não possuem garantias ao deixarem o cargo público.
— Vou fazer 24 anos de parlamento, nós não temos benefício nenhum, o vereador sai sem nada. E eu só vou votar a favor desse projeto porque não tem custo nenhum para a Câmara Municipal de Manaus — defendeu Carrate.
Próximos passos
O Projeto de Lei n.º 456/2024 já recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante).
A proposta deve ser votada na próxima segunda-feira (25/11), quando será decidida sua aprovação ou rejeição pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus.
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